Governo empossa novo Conselho Estadual e Fiscal de Previência Social



O governador Tião Viana deu posse na segunda-feira, 20 de abril, na Casa Civil, aos novos membros do Conselho Estadual e Fiscal de Previdência Social, do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência).


O Conselho tratará de assuntos correlatos à aplicação previdenciária. Além do Poder Executivo, os conselhos são compostos por representantes dos Poderes, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas, além de representantes dos segurados ativos e inativos do Estado.


Durante a cerimônia de posse, foi feita a apresentação dos novos membros, seguida pela assinatura do termo de posse e o agendamento da primeira reunião para definição da diretoria dos dois conselhos. “Esse é um ato significativo, para que possamos gerir bem a Previdência Social no estado”, afirmou o diretor-presidente do Acreprevidência, José de Anchieta Batista.


O governador Tião Viana pontuou que não há futuro nem desenvolvimento se o governo não acreditar e não se empenhar em favor do servidor público. “Se nós olharmos o esforço atuarial e o esforço financeiro que o governo faz para a valorização dos servidores públicos, vamos ver a diferença que há entre o Acre e qualquer outro estado brasileiro, pois nenhum conseguiu se dedicar tanto em valorização do servidor público como o Acre nos últimos 16 anos”, defendeu.


Competência dos órgãos colegiados

Os conselhos são órgãos colegiados do Acreprevidência, sendo o Conselho Fiscal de competência fiscalizadora dos Regimes Próprios de Previdência Social, enquanto o Conselho Estadual tem poderes deliberativos, exercendo papel fundamental na política de previdência do regime próprio do estado, acompanhando a regularidade administrativa e financeira da autarquia, uma vez que atua em permanente vigilância do emprego correto dos recursos previdenciários.


O promotor de Justiça do Ministério Público Vinícius Evangelista acrescentou que a união dos poderes para um momento como esse é fundamental, pois o conselho tem uma importância expressiva para as diretrizes previdenciárias. “Queremos contribuir para a construção do sistema previdenciário do Acre, a fim de que ele continue sendo autossuficiente”, disse.



Governador dá posse aos membros dos Conselhos Estadual e Fiscal do Acreprevidência


Diretor-Presidente do Acrepreviência José de Anchieta Batista


Por: Ana Paula Pojo (CECON)