| Decreto |
Ementa |
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| Decreto 3.954 (16/05/2012)) |
"Institui o progrma de melhoria da qualidade dos dados dos servidores Públicos do Estado, segurdos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Acre - RPPS." |
Texto |
| Decreto 2.483 (25/08/2011) |
"Nomeia os membros do Conselho Estadual de Previdência Social - CEPS." |
Texto |
| Decreto 3.776 (15/01/2009) |
"Regula o dispositivo da Lei Complementar n° 154, de 8 de dezembro de 2005." |
Texto compilado |
| Decreto 3.355 (19/08/2008) |
"Decreto que atribui ao Instituto de Previdência do Estado do Acre a responsabilidade de efetuar a análise dos requisitos para fins de reforma." |
Texto |
| Decreto 2.218 (19/12/2007) |
"Regulamenta dispositivo da Lei Complementar n° 154, de 8 de dezembro de 2007." |
Texto compilado |
| Decreto 2.217 (19/12/2007) |
"Define a Estrutura Organizacional Básica do Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDÊNCIA." |
Texto Original |