Documentos Requeridos para Aposentadoria


Documentos necessários para dar entrada na aposentadoria

Atenção: todas as cópias dos documentos deverão vir acompanhadas dos documentos originais, não necessita autenticar.

Documentos de Responsabilidade da Secretaria:

• Requerimento Inicial (para aposentadorias por tempo de contribuição e idade);

• Declaração de Bens (Veja o modelo);

• Declaração de não acumulação de cargo (Veja o modelo);

• Declaração de herdeiros (Veja o modelo);

• Histórico Funcional (deverá constar Licença Prêmio gozada ou não) – fornecido pelo órgão de origem.

Documentos de Responsabilidade do Servidor:

• Certidão de tempo de serviço, expedida pelo INSS, a partir da data de admissão até a vigência da Lei Complementar nº 39/93, de 31.12.93. e tempo de serviço anterior a data do contrato;
• Certificado de Conclusão de Curso Superior, registrado na Delegacia do MEC, caso pertença ao Grupo de Nível Superior;
• Certificado de conclusão de 1º ou 2º grau, conforme exija o cargo que está exercendo;
• Certidão de tempo de serviço (expedida pelo Estado, União ou Município - original) que tinham RJU próprio;
• Certificados de curso que deu direito ao recebimento do adicional de titulação;
• Comprovante de endereço atualizado (fatura de água, luz, telefone entre outros) e número de telefone para contato;
• RG (o nome do (a) servidor (a) deverá estar conforme seu estado civil atual);
• CPF;
• CTPS;
• PIS ou PASEP;
• Certidão de Casamento com averbação do divórcio (se for o caso);
• Registro de Nascimento;
• Registro de Nascimento ou casamento dos filhos.

Declaração Auxílio-Invalidez

• Declaração de Auxílio-Invalidez (Veja o modelo);

Documentos Requeridos para Abono de Permanência


Documentos necessários para dar entrada no Abono de Permanência:

• Requerimento Inicial;
• Ficha de Assentamento Funcional;
• Último Contra Cheque;
• Certidão de tempo de serviço, expedida pelo INSS, a partir da data de admissão até a vigência da Lei Complementar n° 39/93, de 31.12.93. e tempo de serviço anterior a data do contrato;
• Registro Geral(RG) (o nome do(a) servidor(a) deverá estar conforme seu estado civil atual);
• CPF;
• Registro de Nascimento ou Certidão de Casamento;


Documentos Requeridos para Pensão

Documentos necessários para dar entrada na pensão

Atenção: Todas as cópias dos documentos deverão vir acompanhadas dos documentos originais, não necessita autenticar.

Documentos do Segurado:

• Certidão de óbito;
• Carteira de Identidade (RG) e CPF.

Documentos dos(as) Beneficiários(as):

  • Comum a qualquer requerente:

  • • Requerimento inicial;
    • Comprovante de endereço atualizado (fatura de água, luz, telefone entre outros) e número de telefone para contato.

  • Cônjuge

  • • Carteira de Identidade (RG) e CPF;
    • Certidão de casamento;
    • Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;
    • Declaração de Convivência Maritalmente;
    • Declaração de acumulação ou não de pensão;
    • Declaração de dependentes;
    • Declaração de bens;
    • Certidão de nascimento dos dependentes.

  • Cônjuge separado ou divorciado judicialmente e credor de alimentos:

  • • Carteira de Identidade (RG) e CPF;
    • Certidão de casamento com averbação ou a sentença de separação judicial, com percepção de pensão alimentícia;
    • Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;
    • Declaração de acumulação ou não de pensão;
    • Declaração de dependentes;
    • Certidão de nascimento dos dependentes.

  • Convivente:

  • • Carteira de Identidade (RG) e CPF;
    • Acão Declaratória de União Estável post mortem;
    • Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;
    • Declaração de acumulação ou não de pensão;
    • Declaração de dependentes;
    • Certidão de nascimento dos dependentes.

  • Filho menor de 21 anos:

  • • Certidão de nascimento, RG e CPF do menor;
    • Termo de Tutela (se tutor declarado em juízo), no caso de filho menor não ser representado pelo tutor natural (pai ou mãe);
    • Documentos como (RG) e CPF do seu representante ou tutor declarado em juízo.

    OBS: a conta bancária na qual será feito o depósito do dinheiro será aberta no nome do menor.

  • Filho Inválido (desde que a invalidez seja anterior aos 21 anos):

  • • Certidão de nascimento, (RG) e CPF do filho inválido;
    • Declaração ou Atestado Médico recente (há pelo menos três meses) onde conste código da doença (CID);
    • Termo de curatela (se curador declarado em juízo), se a incapacidade tratar-se de alienação mental;
    • Documentos como RG e CPF do curador, se houver, ou responsável.

    OBS: a conta bancária na qual será feito o depósito do dinheiro será aberta no nome do menor.