ATENÇÃO

PORTARIA ACREPREVIDENCIA Nº 571, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 1.688, de 8 de dezembro de 2005, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.465, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspensa a exigência de realização da prova de vida aos inativos, civis e militares, e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência, que façam aniversário nos meses de janeiro até dezembro do ano de 2021

Parágrafo único. o. Os beneficiários que se enquadrem no previsto no caput deverão realizar a prova de vida a partir do dia 02 de janeiro de 2022, seguindo o calendário do mês de aniversário de cada aposentado e pensionista, sob pena de bloqueio do pagamento

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.