Auxílio Doença

Benefício devido ao segurado ativo que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos e consistirá no valor de seu último subsídio ou remuneração, ou fração proporcional ao tempo de gozo do benefício. Será concedido auxílio-doença, a pedido do segurado ou de ofício, com base em inspeção médica executada pela Junta Médica Oficial. Findo o prazo do benefício, o segurado será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação do auxílio-doença ou pela readaptação. O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para exercício do seu cargo ou de readaptação, deverá ser aposentado por invalidez.